Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010425-60.2018.5.15.0019
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte, em razão do óbice da do artigo 896, §1°-A, I, da CLT.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0011325-42.2023.5.15.0092
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011288-43.2024.5.15.0136
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000928-59.2018.5.09.0093
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passou ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual " Não se conhece…
22
JUN 2026
TSTAg-RR-AIRR 0000243-79.2023.5.19.0002
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice do art. 896, §2°, da CLT.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000627-24.2021.5.02.0081
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que o recurso está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011601-56.2019.5.03.0057
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte, em razão do óbice da do artigo 896, §1°-A, I, da CLT.
22
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020639-17.2021.5.04.0018
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010374-19.2024.5.15.0058
Verifica-se, das razões recursais, que a parte não impugnou todos os fundamentos constantes no acórdão regional, em especial a de que, no caso, " não houve a comprovação da qualidade de associado do autor, condição sine qua non para a validade do desconto da…
22
JUN 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0021057-67.2021.5.04.0013
Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta 5ª Turma que a matéria discutida pelo STF nos REs 760931 e 1298647 não foi objeto de exame.
22
JUN 2026
TSTAIRR 1000634-08.2024.5.02.0082
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1952-72.2015.5.17.0007
A egrégia Presidência da Sétima Turma desta Corte denegou seguimento ao recurso de embargos erigindo o óbice da Súmula 353 do TST.
19
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000295-38.2019.5.02.0401
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 10518-15.2019.5.03.0183
Para examinar o mérito do recurso é imprescindível que sejam observados pressupostos extrínsecos, entre os quais, exige-se a impugnação objetiva às razões de decidir, haja vista que em atenção ao princípio da dialeticidade, as alegações recursais devem…
19
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1277-08.2017.5.05.0029
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
