27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.024
Parte intimada para regularização no prazo estipulado
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Parte intimada para regularização no prazo estipulado
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.211.920
Representação processual: ausência
Consoante entendimento deste Tribunal, não se conhece do recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo estabelecido.
- Representação processual
- Ausência
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.597
Irregularidade na representação processual
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do…
- Processo Civil
- Irregularidade na representação processual
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.479
Decisão da presidência: representação processual
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do recurso devido à incidência da Súmula n. 115/STJ.
- Direito Civil
- Decisão da presidência
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.878.765
Irregularidade na representação processual
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do…
- Processo Civil
- Irregularidade na representação processual
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.128
Ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
- Ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial
- Intimação para regularização
- +4
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.830.463
Ausência de juntada da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimentos
Consoante esta Corte Superior, "incide o enunciado da Súmula n. 115/STJ quando a parte recorrente não junta a procuração ou a cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor do recurso, tampouco regulariza oportunamente a representação…
- Intimação realizada
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.802.425
Decisão da presidência desta corte superior não conhecendo do agravo em recurso especial
Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o agravo é o único recurso cabível contra a decisão que não admite o recurso especial, sendo que a oposição de declaratórios não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso…
- Direito Administrativo
- Intempestividade
- +5
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.197.910
Intimação para regularizar a representação processual
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
- Processo Civil
- Intimação para regularizar a representação processual
- +4
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.198.282
Crédito tributário: manutenção da decisão recorrida
No Tribunal a quo, o agravo foi provido, aplicando-se, sobre o valor da causa, os percentuais de 10% (primeira faixa), 8% (segunda faixa) e 5% (terceira faixa).
- Processo Civil
- Crédito tributário
- +1
22
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.835.325
Representação processual: rejeição dos embargos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que concluiu pelo desprovimento de agravo regimental, em razão da ausência de regularização tempestiva da representação processual do advogado subscritor do recurso especial.
- Processo Penal
- Representação processual
- +1
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.198.282
Crédito tributário: manutenção da decisão recorrida
No Tribunal a quo, o agravo foi provido, aplicando-se sobre o valor da causa os percentuais de 10% (primeira faixa), 8% (segunda faixa) e 5% (terceira faixa).
- Processo Civil
- Crédito tributário
- +1
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.206.256
Procuração: ausência de poderes para interposição de recurso especial
Na sentença, julgou improcedente a demanda do SINTUFAL e ficou prejudicado o pedido da União. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Procuração
- +4
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.996.381
Irregularidade de representação processual
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade de representação processual, com fundamento na Súmula n. 115/STJ e no art. 21-E, inciso V, do RISTJ.
- Processo Penal
- Irregularidade de representação processual
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.004.706
Representação Processual: princípio da Dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual no prazo legal.
- Processo Civil
- Representação Processual
- +1