Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.226.268
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.586.460
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.211.433
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do recurso especial, deixando-se de observar o…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.141
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.958.682
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo em recurso especial, deixando-se de…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.948.631
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno, no qual se manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de regularização da representação processual, diante da juntada de procuração com data…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.201.688
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.940.943
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que determinou a distribuição do agravo, após inadmissão do recurso especial por irregularidade na representação processual, ante a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.814.997
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.814.172
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.697.910
Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia do mandato somente produz efeitos após o decurso de dez dias contados da notificação da parte, prazo durante o qual o advogado permanece obrigado a representar o mandante.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.908.777
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.596
É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.897.301
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia, não apresentou a procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso especial, sendo insuficiente a apresentação de documento assinado…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.740.852
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
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