Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.158
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.534
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso por intempestividade do especial e do agravo nos próprios autos e por ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.208.482
Na hipótese, apesar da apresentação de instrumento dentro do prazo estabelecido, o vício não restou sanado, pois insuficiente para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.535
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em virtude da incidência da Súmula n. 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.931.943
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.787
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.605
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes aos advogados subscritores do agravo e do recurso especial,…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.517
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.846
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.516
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.483
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a apelação interposta pela CEDAE foi provida no tocante à forma de fixação dos honorários sucumbenciais.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.249
Na sentença, foi julgado extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e V, do CPC. No Tribunal a quo, foi negado provimento ao recurso de apelação.
25
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.691.710
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.212.888
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.257
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
