Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
23
MAR 2026
STJAREsp 3.121.166
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal deste…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.507
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da sua intempestividade e do óbice da Súmula n. 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.114
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.117
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes aos advogados subscritores do agravo e do recurso…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.950
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.846.632
Embargos de declaração contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do apelo nobre por irregularidade de representação.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.441
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.433
É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, c/c art. 219, caput, do CPC/2015.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.372
A Corte Especial, no julgamento do EAREsp 1.663.952/RJ, firmou entendimento de que, na hipótese de duplicidade de intimações, deve prevalecer a intimação eletrônica sobre a publicação no Diário de Justiça eletrônico.
18
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.997.438
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.012.173
Nesta Corte, após abertura de prazo para regularização da cadeia de procurações e substabelecimentos, a parte permaneceu inerte, o que motivou decisão de não conhecimento do recurso, por incidência da Súmula n. 115/STJ: "Na instância especial é inexistente…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.467
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.123.113
A decisão agravada não conheceu o recurso especial por dois óbices objetivos: i) deserção, ante a "ausência da guia de custos e o correspondente comprovante de pagamento" (Súmula n. 187/STJ), e ii) irregularidade de representação, por falta de "procuração…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.293
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.545.172
Hipótese em que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo interno.
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