Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.909.227
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.336
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.981
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.502.535
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por vício de representação, pela incidência da Súmula n. 115 do STJ, pela inaplicabilidade do art. 13 do CPC/1973 na instância especial e com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.956.046
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.635.501
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.490.303
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo em recurso especial, deixando-se de…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.051.175
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da advogada subscritora.
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.655.220
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso…
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.145.160
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por irregularidade na representação do advogado subscritor, não sanada após intimação.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.777
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual e incidência da Súmula 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.089
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial ante o óbice referido na Súmula n. 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.878.349
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação das Súmulas n. 187 e 115 do STJ.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.088.170
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
23
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.836.026
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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