Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.134
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.774
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo por aplicação das Súmulas n. 281/STF e 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.896
É intempestivo o recurso protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.003, § 5º, c/c artigo 219, caput, do Código de Processo Civil.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.030.498
De acordo com o CPC/15, ao recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos autos é estabelecida a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.704.969
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.038.854
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.446
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.269
Conforme se depreende dos autos, a parte agravante não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, o que torna inexistente o recurso, na linha da jurisprudência…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.170
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial devido à irregularidade na representação processual, uma vez que o advogado subscritor do recurso não possuía procuração nos…
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.028.519
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.511.646
Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de representação processual adequada, em virtude de interposição por advogada sem procuração ou cadeia completa de substabelecimentos.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.069
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor, vício não sanado após intimação, com preclusão,…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.620
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.911
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
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