Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.082.072

Falta de procuração

CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.070.453

Intempestividade de agravo em recurso especial: feriado local não comprovado

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial diante de sua intempestividade e incidência da Súmula n. 115 do STJ, por ausência de procuração ou cadeia completa de…

  • Processo Civil
  • Intempestividade de agravo em recurso especial
  • +2

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.334.355

Decisão da presidência: representação processual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +3

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.119.645

Advogado sem procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Advogado sem procuração

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.906.658

Irregularidade na representação processual: ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor do recurso

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes…

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual
  • +5

30

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.781.457

Irregularidade na representação processual

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.633.977

Autos de agravo de instrumento na origem: irresignação da parte agravante

Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.

  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • Irresignação da parte agravante

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.641

Falta de procuração

CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo em recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.706.174

Irregularidade na representação processual: ausência de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial e do recurso especial, em razão da ausência de procuração que conferisse poderes ao advogado subscritor de ambos os…

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual
  • +1

30

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.047.543

Falta de procuração

CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.