Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.696.948
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.173.741
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.583.294
Agravo interno interposto sem a juntada de instrumento de mandato anterior à sua interposição.
19
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.131.081
A regularidade processual da pessoa jurídica pode ser comprovada por meio diverso da juntada do contrato social ou estatuto, desde que exista nos autos documento comprobatório do poder outorgado a quem subscreveu a procuração em nome do ente.
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.746.634
Não constando dos autos instrumento de mandato e/ou respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor de recurso para a instância superior, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a parte deverá ser…
14
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.194.201
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do recurso especial por ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.309
A Portaria STJ/GDG n. 530, de junho de 2024, não se revela apta a demonstrar a tempestividade do recurso especial e de seu agravo, pois apenas demonstra a suspensão dos prazos processuais no tocante aos recursos interpostos diretamente nesta Corte.
14
MAI 2025
STJAgRg no REsp 2.192.197
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n. 115…
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.770.112
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
13
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.849.942
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração conferindo poderes à subscritora do recurso, conforme Súmula 115 do STJ.
12
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.108.596
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.814.377
Nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.4.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.656
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.860.484
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora do recurso.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.707.119
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração nos autos outorgando poderes ao advogado que subscreveu o recurso especial e o agravo em recurso especial.
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