Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.143.120
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.822.764
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido que "o eventual cadastro do advogado no sistema processual eletrônico do Tribunal de origem (que o autoriza a protocolar petição eletrônica por meio da assinatura digital) não supre a necessidade da…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.922
O pedido de gratuidade de justiça formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, porque o recurso de agravo interno não necessita de recolhimento de custas. Benefício que, conquanto fosse deferido, não produziria efeitos retroativos.
27
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.325
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial devido à ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos direcionada ao advogado.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.677.986
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de sua intempestividade e da ausência de regularização da representação processual.
25
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.073.781
A dispensa de juntada de peças prevista no art. 1.017, § 5º, do CPC aplica-se à interposição do agravo de instrumento e está voltada à primeira e à segunda instâncias de jurisdição, não alcançando as instâncias superiores, diante da impossibilidade de acesso…
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.200.424
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência da Súmula n. 115 do STJ, devido à irregularidade na representação processual.
20
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.639
Interposto recurso por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
19
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.173.871
Presente nos autos a cadeia completa de substabelecimentos ao advogado que assinou o recurso especial, é de se afastar a aplicação da Súmula 115 do STJ. Vencido o relator no ponto.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.374
A parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial.
19
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.813.967
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.934.318
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte que não conheceu do agravo em recurso especial devido a vício de representação processual, conforme a Súmula n. 115 do STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.179
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 115 e 187 do STJ, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento de poderes e falta de…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.785.887
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.632.139
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial devido à intempestividade do recurso especial e à ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor…
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