Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.521
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu recurso especial, ao fundamento de inexistência do apelo, por ausência de assinatura na petição recursal e por irregularidade na representação processual,…
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.716.679
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula n. 115 do STJ, diante da ausência de juntada de procuração ou substabelecimento da advogada…
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.881.812
Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.852
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à irregularidade na representação processual.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.743
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.767.519
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.050
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.704.489
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.165.802
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
24
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.637.678
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.224
É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de substabelecimento impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, sendo considerado inexistente o recurso subscrito por advogado sem…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.152
A agravante foi intimada, nos termos da Questão de Ordem lavrada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 2.638.376/MG, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a ocorrência de feriado local ou a suspensão de expediente forense,…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.991
Ausente o instrumento de mandato e a respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso especial, a parte deverá ser intimada para regularizar a representação processual, sob pena de não conhecimento do apelo.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.633
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do Superior Tribunal de Justiça).
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.822.713
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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