Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
26
NOV 2024
STFRE 1.518.861 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
26
NOV 2024
STFARE 1.506.862 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
26
NOV 2024
STFARE 1.506.398 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo tendo em conta os óbices previstos nas Súmulas nº 279 e nº 280/STF.
26
NOV 2024
STFARE 1.513.988 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. processual civil. responsabilidade do estado pela remuneração de conciliador. resoluções do CNJ e lei estadual n. 15.804/2015. análise da legislação…
26
NOV 2024
STFARE 1.517.741 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
26
NOV 2024
STFARE 1.494.012 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
26
NOV 2024
STFRE 1.506.440 AgR
O Plenário da Corte, no julgamento de embargos de declaração, esclareceu que o marco inicial para a produção dos efeitos jurídicos do que foi assentado no julgamento do Tema nº 201 se daria a partir da publicação da tese ou da súmula da decisão.
26
NOV 2024
STFARE 1.516.257 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência parcial do pedido.
26
NOV 2024
STFARE 1.517.551 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
26
NOV 2024
STFARE 1.516.301 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil, ambiental e administrativo. ação civil pública. praia da galheta. ocupação e edificação em área de preservação permanente. dano ambiental. demolição de edificação.…
25
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.054.041
Incide a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia, quando a parte deixa de impugnar, nas razões recursais, fundamento autônomo do acórdão recorrido.
25
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.161.741
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
18
NOV 2024
STFARE 1.508.899 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência parcial do pedido.
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.477.361
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
18
NOV 2024
STFARE 1.509.971 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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