Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
06
DEZ 2024
STFRcl 72.794 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação, na qual se alegou violação de competência do Supremo Tribunal Federal e descumprimento de precedente vinculante sobre a progressividade do IPTU.
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.709.248
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.636.903
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
04
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.058.870
Em relação à alegação de ofensa à Súmula n. 626 do STJ, cabe ressaltar que, na dicção da Súmula n. 518 do STJ: "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
04
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.138.478
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.645.447
Na sentença, julgou-se extinto o cumprimento de sentença, ante a ilegitimidade ativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
03
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 812.228
O art. 564, IV, do CPP dispõe que ocorrerá nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato. O ato a que se refere o recorrente está previsto no art. 201 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
29
NOV 2024
STFARE 1.505.225 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou os óbices enunciados nas Súmulas nº 279 e 280/STF.
29
NOV 2024
STFARE 1.521.078 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
29
NOV 2024
STFARE 1.519.962 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de parcial procedência do pedido.
29
NOV 2024
STFARE 1.517.420 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
29
NOV 2024
STFARE 1.511.452 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidora pública estadual ativa. licença-prêmio convertida em pecúnia pela própria administração estadual. controvérsia quanto à inclusão do vale-alimentação, adicional de férias e décimo…
29
NOV 2024
STFARE 1.521.263 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de extinção do processo.
29
NOV 2024
STFARE 1.519.137 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência.
29
NOV 2024
STFARE 1.511.462 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou os óbices das Súmulas nº 279 e 280/STF.
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