Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.930
No caso, o Tribunal de origem decidiu a matéria referente ao termo inicial da concessão do benefício de pensão por morte à companheira do servidor público municipal falecido com base na interpretação de dispositivos de direito local, cujo exame é inviável no…
26
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.181.236
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
26
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.030.177
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que "não se opera a prescrição do fundo de direito nos casos em que se busca o pagamento de diferenças salariais decorrentes da omissão da Administração em converter corretamente cruzeiros reais…
26
MAI 2025
STJREsp 1.963.341
A análise acerca da validade ou não do Provimento n. 14/1991 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo esbarra na Súmula 280/STF.
23
MAI 2025
STFARE 1.543.130 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.536.114 ED-AgR
O Supremo Tribunal Federal, no exame do ARE nº 721.001/RJ-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 7/3/13, Tema nº 635, reafirmou a orientação já pacificada na Suprema Corte quanto à possibilidade de conversão de direitos de natureza remuneratória, tais como…
23
MAI 2025
STFRE 1.480.504 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
23
MAI 2025
STFARE 1.539.521 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
23
MAI 2025
STFARE 1.540.571 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
23
MAI 2025
STFARE 1.514.691 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
23
MAI 2025
STFARE 1.546.744 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
23
MAI 2025
STFRE 1.535.552 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
23
MAI 2025
STFARE 1.539.558 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de improcedência do pedido.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.305 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
23
MAI 2025
STFARE 1.539.071 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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