Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
14
JUN 2025
STFARE 1.547.880 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
14
JUN 2025
STFRE 1.449.003 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo, o qual tem por objeto acórdão que anulou auto de infração fiscal, ao reconhecer a boa-fé da contribuinte no aproveitamento de créditos de ICMS destacados em operações com empresas…
14
JUN 2025
STFARE 1.542.507 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. tarifa de esgoto. teto. definição por lei municipal. convênio. condições. arguido vício de constitucionalidade na lei local. interposição do recurso…
14
JUN 2025
STFARE 1.392.881 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto por Município da Estância Turística de Olímpia contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
14
JUN 2025
STFARE 1.539.961 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
JUN 2025
STFARE 1.539.263 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.967 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança.
14
JUN 2025
STFARE 1.520.160 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 281/STF.
14
JUN 2025
STFRE 1.536.254 AgR
Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Improbidade administrativa. Chefe do Poder Legislativo estadual. Ofensa ao princípio do promotor natural. Duplo juízo de admissibilidade.
14
JUN 2025
STFARE 1.016.045 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
JUN 2025
STFARE 1.543.351 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.359 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. IPVA. isenção. veículo automotor adquirido por pessoa com deficiência por valor inferior ao limite legal. aplicação da tabela fipe no ano seguinte. preço que ultrapassa o limite legal.…
14
JUN 2025
STFARE 1.548.259 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.757 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança.
14
JUN 2025
STFARE 1.538.940 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
