Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
23
JUN 2025
STJAREsp 2.311.932
CASO EM EXAME 1 Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados, tentativa de impugnação a norma infralegal (resolução do…
23
JUN 2025
STJREsp 2.162.367
Não se pode conhecer do recurso especial na parcela que indica ofensa à legislação municipal, em razão do óbice da Súmula n. 280 do STF.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 1.346.568
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aborda, de forma fundamentada, as questões apresentadas, examinando completamente a disputa nos autos.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.531.915
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas 280/STF; e 7/STJ.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.380.713
Não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo…
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.615
Na sentença o pedido foi julgado procedente, e a segurança foi concedida. No Tribunal a quo, a sentença negou provimento ao recurso.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.591.364
É inadmissível o agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, em inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
18
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.409.023
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, asseverando a configuração da novação, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao art. 535…
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.788.175
Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões fáticas firmadas pelo tribunal de origem à luz do acervo fático-probatório dos autos, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.577.422
Consoante entendimento desta Corte Superior em recurso especial não cabe invocar ofensa a norma constitucional.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.583.699
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem sobre a violação dos arts. 50 e 95 do CTB impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.
17
JUN 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.023.146
Assim, inviável a análise no ponto, ante o óbice da Súmula 280/STF.
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.756.650
As teses apontadas em recurso especial, devidamente prequestionadas, dizem respeito à violação de dispositivos da legislação federal, a saber, do Código de Processo Civil.
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.765.101
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa…
14
JUN 2025
STFARE 1.548.700 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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