Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
05
SET 2025
STFARE 1.561.326 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência de pedidos.
05
SET 2025
STFARE 1.561.104 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
05
SET 2025
STFARE 1.550.657 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
05
SET 2025
STFARE 1.540.938 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, adotou como razões de decidir:
05
SET 2025
STFARE 1.554.947 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
SET 2025
STFARE 1.556.217 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo e processual civil. interposição de dois recursos contra a mesma decisão. inadmissibilidade. princípio da unirrecorribilidade. interposição de agravo com fundamento no art. 1.042…
05
SET 2025
STFARE 1.546.694 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência dos pedidos.
05
SET 2025
STFARE 1.550.623 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
05
SET 2025
STFARE 1.559.473 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença improcedência do pedido.
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.184.689
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, aplicando o enunciado da Súmula 280/STF, ao entender que a controvérsia foi dirimida com base na interpretação de norma local, especificamente a Resolução TJMT/OE n. 14/2023.
02
SET 2025
STJREsp 2.172.871
A controvérsia cinge-se à apontada irregularidade no preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) pela Petrobrás, ora recorrente, que afeta diretamente o Município de Angra dos Reis, o que o ensejou a buscar a…
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.833.638
A alegação da agravante de que o recurso não pode ser conhecido ante os óbices das Súmulas 5/STJ e 280/STF não merece acolhimento, tendo em vista que a questão central do presente recurso transcende a mera exegese da Instrução Normativa n. 51/CVM, de 1986,…
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.325.190
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.185.207
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.160
O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com base no Decreto Estadual nº 45.563/2016 do Rio de Janeiro.
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