Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
03
OUT 2025
STFRE 1.557.513 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado de Pernambuco e pela FUNAPE contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário manejado em face de acórdão da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, que reconheceu ao…
03
OUT 2025
STFARE 1.561.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFRE 1.537.020 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo e processual civil. ausência de prequestionamento. fundação centro estadual de estatísticas, pesquisas e formação de servidores públicos do rio de janeiro – ceperj. natureza jurídica. título…
03
OUT 2025
STFARE 1.561.059 AgR
Agravo regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em demanda ajuizada por candidato excluído de concurso público em razão de banca de heteroidentificação.
03
OUT 2025
STFARE 1.531.873 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.520.353 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFRE 1.554.407 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão em conformidade com temas nº 6 e 1234 da Repercussão Geral, relativos ao deferimento de pedido de fornecimento de medicamento.
03
OUT 2025
STFARE 1.563.793 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. mandado de segurança. ex-empregado público estadual. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis…
03
OUT 2025
STFARE 1.566.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.215.040
Acerca da apontada violação ao disposto no art. 41 da Lei n. 7.210/1984, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o direito de visita não é absoluto e pode ser restringido, desde que devidamente fundamentado.
29
SET 2025
STJAREsp 2.829.931
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 7/STJ e 211/STJ. A parte agravante alegou que o recurso preenchia os requisitos legais.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.255
Verifica-se que, na espécie, não houve oposição de embargos de declaração em face do aresto recorrido perante a Corte de origem.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.554.248
Ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relacionada à administração do Cananéia Glória Hotel, apontando concessão de hospedagem gratuita, desvio de receitas, omissão na fiscalização e…
29
SET 2025
STJREsp 2.211.729
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral…
29
SET 2025
STJREsp 1.472.843
A anulação do registro de patente em virtude de vício no processo administrativo opera efeitos ex tunc, retroativos ao momento de concessão do registro. Precedente.
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