Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.367 decisões
23
OUT 2026
STFARE 1.617.067 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.604.746 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.619.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
23
OUT 2026
STFARE 1.606.879 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. administrativo e previdenciário. policial civil. aposentadoria especial com paridade e integralidade. requisitos da lei complementar n. 51/1985 não cumpridos.…
23
OUT 2026
STFARE 1.623.928 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.603.144 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.591
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à aplicabilidade da NR-15; e da Súmula 448/TST ao regime estatutário.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.325
A parte recorrente não se desincumbiu, a tempo e modo, de atacar fundamento basilar do aresto recorrido. Inafastável, portanto, a incidência do óbice previsto na Súmula n. 283/STF.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.522.250
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
19
OUT 2026
STFARE 1.616.249 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 279 e 280 do STF e pela aplicação do tema 1.307 de RG.
19
OUT 2026
STFARE 1.624.035 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.618.665 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário sob o fundamento de que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria a análise de legislação infraconstitucional local, o que inviabiliza o…
19
OUT 2026
STFRE 1.622.696 ED
Embargos de declaração em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
19
OUT 2026
STFRE 1.616.558 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre propriedade de veículo automotor – IPVA. arrendamento mercantil (leasing). propriedade do bem móvel. responsabilidade tributária. demonstração insuficiente de conflito de competência…
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