Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 1.908.851
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
14
NOV 2025
STFARE 1.556.602 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava reverter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que confirmou decisão sobre pagamento de diferenças de valores…
14
NOV 2025
STFARE 1.569.930 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto conta decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob os fundamentos seguintes: i) ausência de prequestionamento; ii) inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97, I, da CF…
14
NOV 2025
STFARE 1.569.578 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas, conforme Súmulas 279 e 280 do STF.
14
NOV 2025
STFRE 1.551.679 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir: (i) as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF; e (ii) a inaplicabilidade do entendimento firmado no Tema 358/RG.
14
NOV 2025
STFARE 1.558.759 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.553.385 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFARE 1.568.888 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante:
14
NOV 2025
STFARE 1.565.629 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o acórdão recorrido que discutia o cumprimento do plano de cargos e carreira do magistério público municipal, no que diz respeito…
14
NOV 2025
STFRE 1.571.223 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.549.192 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, no qual foi mantida decisão monocrática de negativa de provimento ao agravo no recurso extraordinário, em processo originado de ação popular que questiona a contratação irregular…
14
NOV 2025
STFARE 1.550.276 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno em virtude da incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280/STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.568.739 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas, conforme Súmulas 279 e 280 do STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.552.960 ED-AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
14
NOV 2025
STFARE 1.569.341 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo (ARE).
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