Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.577.422 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.572.084 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.571.919 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.454.074 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.580.268 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.582.957 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a agravo, com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.572.181 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por meio da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como das Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.582.617 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a necessidade da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.
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FEV 2026
STFARE 1.568.088 AgR-segundo
A controvérsia sobre a extensão da isenção tributária da Taxa Única de Serviços Judiciais a serventias privatizadas, quando decidida com base na interpretação da Lei Estadual nº 14.634/2014 e do art. 31 do ADCT, não possui estatura constitucional direta.
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FEV 2026
STFARE 1.566.400 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.582.905 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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FEV 2026
STFARE 1.570.120 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
FEV 2026
STFARE 1.582.589 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a necessidade da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.
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FEV 2026
STFARE 1.578.273 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo em recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFARE 1.567.830 AgR-ED-ED
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão deste Plenário, que acolheu os primeiros embargos de declaração, em parte, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos infringentes, quanto à inaplicabilidade do art. 493 do CPC/2015…
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