Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.581.640 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.570.081 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
24
FEV 2026
STFARE 1.582.226 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
24
FEV 2026
STFARE 1.566.213 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFARE 1.580.125 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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FEV 2026
STFRE 1.465.570 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFRE 1.576.279 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFARE 1.577.675 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
24
FEV 2026
STFARE 1.582.713 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFARE 1.577.466 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.583.498 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
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FEV 2026
STFARE 1.573.835 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e a necessidade da análise da legislação infraconstitucional.
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FEV 2026
STFARE 1.583.245 ED-AgR
Decisão agravada que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo, mantendo a decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento a mandado de segurança para…
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FEV 2026
STFARE 1.583.467 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 280/STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
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FEV 2026
STFARE 1.580.476 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF.
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