Jurisprudências
Decisões que citam
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
17
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 1222-60.2022.5.09.0000
Trata-se de pretensão rescisória fundada exclusivamente em violação de norma jurídica, a partir do art. 966, V, do CPC.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 21750-76.2015.5.04.0008
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 10864-21.2020.5.15.0013
A Corte de origem não examinou a pretensão envolvendo o pagamento de horas extas decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada do trabalhador registrados nos controles de frequência, à luz da Súmula n.º 366 do TST, tampouco acerca da existência…
10
DEZ 2024
TSTRRAg 1533-84.2015.5.02.0002
Não se verifica as alegadas omissões no acórdão recorrido, na medida em que a Corte Regional esclareceu, de forma cristalina e exauriente sobre todas as questões apresentadas pela autora.
03
DEZ 2024
TSTAg-ROT 811-97.2019.5.17.0000
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
13
NOV 2024
TSTRRAg 1000152-41.2020.5.02.0069
A Corte de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que " os instrumentos contratuais preveem apenas a forma de cálculo da remuneração variável, ou seja, dos "prêmios de vendas", sem qualquer referência ao pagamento dos…
06
NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 101696-41.2017.5.01.0031
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese do reclamante.
06
NOV 2024
TSTRR 11952-39.2017.5.15.0130
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 134800-50.2009.5.02.0007
O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os fatos, teses e argumentos suscitados pela parte, nem rechaçar, um a um, os dispositivos legais mencionados, mas apenas aqueles capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
