Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
28
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.948
A discrepância entre a sequência numérica do código de barras da guia de recolhimento e do comprovante bancário inviabiliza a comparação dos dados constantes entre os documentos, que se mostram inaptos a comprovar o pagamento das custas devidas,…
28
MAI 2025
STJAgRg no RMS 68.919
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em mandado de segurança devido à ausência de guia de custas e recolhimento do preparo.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.823.619
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido.
26
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.185.769
É deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz na forma devida.
21
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.448.011
Conforme consolidado na Súmula n. 187 do STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." 2.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.618.016
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016.
19
MAI 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.505.910
Embargos de declaração opostos a acórdão que julgou agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a decisão de deserção do recurso especial por ausência de comprovação do preparo ou da concessão da gratuidade de justiça.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.749.279
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.173.741
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
13
MAI 2025
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.253.009
Embargos de declaração opostos por WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.704.607
Agravo interno interposto contra decisão desta relatoria, que negou provimento a agravo em recurso especial.
12
MAI 2025
STJPET no AREsp 2.614.411
O pedido de gratuidade de justiça formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, tendo em vista que o recurso de agravo interno não necessita de recolhimento de custas. Tal benefício, ainda que fosse deferido, não produziria efeitos retroativos.
12
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.724.328
3. Agravo interno não provido.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.769.834
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.743.003
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do pagamento do preparo recursal no momento da interposição do recurso especial.
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