Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.324
Após regular intimação, o prazo transcorreu, in albis, o que caracteriza, portanto, a sua deserção. Incidência da Súmula n. 187/STJ.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.190.067
A parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
10
SET 2025
STJAgInt no RMS 75.762
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, deve a parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que, na hipótese dos…
10
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.628.041
O recurso especial foi instruído de forma insuficiente, sem a comprovação do integral recolhimento das custas, nem mesmo houve a regularização do preparo após a intimação para o seu efetivo adimplemento e comprovação, nos termos do § 2.º do art. 1.007 do…
10
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.382.351
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
10
SET 2025
STJAgInt no RMS 76.166
Esta Corte não conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança.
09
SET 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.714.998
É deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, intimada a regularizar o preparo, o faz de forma deficitária.
09
SET 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.732.648
Agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu dos embargos de divergência.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.653.853
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de preparo, conforme disposto na Súmula 187/STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.674
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ) quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido.
08
SET 2025
STJAREsp 2.977.382
É regular a intimação processual realizada em nome de advogado cadastrado no portal próprio, dispensando a publicação no órgão oficial. Inteligência do art. 5º da Lei nº 11.419/2006.
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.713.822
Na hipótese de não comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o demandante será intimado para efetuá-lo em dobro, sob pena de consolidação da deserção do pleito recursal, conforme estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do CPC.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.542
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido. Incidência da Súmula 187 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.726.140
Agravo interno interposto contra a decisão de fls. 290-294, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.280
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
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