29
SET 2025
STJAREsp 2.083.140
Deserção: preparo
Agravo em Recurso Especial interposto pelo Banco BMG S.A. contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial por deserção.
- Processo Civil
- Deserção
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.010
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.922
Ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso especial
A falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso enseja a intimação da parte para que promova o pagamento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
- Intimação do agravante para efetuar o pagamento em dobro
- Descumprimento da determinação
- +1
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.381.166
Deserção: preparo
Constitui irregularidade formal que impede a comprovação do regular preparo a apresentação de Guia de Recolhimento da União acompanhada de comprovante de pagamento sem qualquer vinculação identificável ao processo, especialmente pela ausência do código de…
- Processo Civil
- Deserção
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.318
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravante
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte agravante
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.857.587
Ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição
A ausência do número de código de barras no comprovante de pagamento bancário caracteriza irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-se, portanto, deserto.
- Intimação da parte para efetuar a regularização
- Prazo não cumprido
- +1
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.018
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.516
Preparo: ausência de correspondência entre o código de barras e a guia de recolhimento
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção.
- Processo Civil
- Preparo
- +3
29
SET 2025
STJAREsp 2.631.142
Execução de título extrajudicial: dupla interposição de recursos especiais contra o mesmo acórdão
O não atendimento à intimação específica para comprovar o deferimento da gratuidade da justiça ou para realizar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, acarreta a deserção do recurso especial, não…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.103.918
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravada
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, devidamente intimada, deixa de comprovar o prévio deferimento da gratuidade da justiça ou de efetuar o recolhimento do preparo…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte agravada
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.703.867
Recolhimento do preparo recursal no ato de interposição do recurso especial não comprovado
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "a ausência de regular comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, implica a incidência do § 4º do art. 1.007 do CPC/2015.
- Intimação para regularização
- Descumprimento
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.672.938
Preparo recursal: intempestividade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por deserção, diante da ausência de comprovação oportuna do preparo.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +4
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.826.063
Número de referência do processo indicado na gru não correspondente ao processo de origem
Havendo indicação errônea do processo originário na guia de recolhimento das custas devidas ao STJ, e não atendida a intimação regularmente efetuada para sanear o vício, na forma do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, é deserto o recurso…
- Intimação para regularização
- Não atendimento
- +1
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.828.009
Decisão da presidência do STJ: irregularidade na comprovação do preparo no momento da interposição do recurso
Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado a realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC de 2015.
- Direito Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.004
Intimação da parte para efetuar a regularização: prazo não cumprido
Considera-se deserto o recurso quando a parte, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente. Incidência da Súmula n.º 187 do STJ.
- Intimação da parte para efetuar a regularização
- Prazo não cumprido
- +3