27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.945.783
Preparo: comprovação
Na linha dos precedentes desta Corte Superior, o agendamento de pagamento não é suficiente para comprovar o pagamento do preparo.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.970.674
Decisão da presidência do STJ: deserção de recurso especial por ausência de preparo
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial em razão da ausência de preparo, conforme disposto na Súmula nº 187 do STJ.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +1
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.896.075
Inobservância do princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão de sua deserção, incidindo o óbice da Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Inobservância do princípio da dialeticidade
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.128
Ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
- Ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial
- Intimação para regularização
- +4
22
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no RMS 76.832
Decisão da presidência desta corte: custas recursais não recolhidas
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma…
- Processo Penal
- Decisão da presidência desta corte
- +1
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.200.449
Execução fiscal: dese
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +3
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.798.944
E súmula 182/STJ
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 187/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação à incidência da Súmula 187/STJ, de modo que a decisão deste relator não conheceu do recurso.
- Processo Civil
- E súmula 182/STJ
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.675.937
Ausência de regularidade do comprovante de pagamento das custas processuais
Na falta da devida comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015.
- Processo Civil
- Intimaçã o para regularização
- +2
22
OUT 2025
STJAgInt no RMS 76.724
Preparo irregular
Consoante o STJ, "a indicação de rubrica diversa na guia de recolhimento implica em deserção do recurso, nos termos da Súmula 187/STJ." (AgRg no RMS n. 72.465/RO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 12/4/2024.).
- Preparo irregular
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.884.275
Irregularidade no preparo: previamente intimada
Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a sentença foi mantida. No STJ, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
- Processo Civil
- Irregularidade no preparo
- +5
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.829.048
Preparo recursal: ausência de comprovação adequada no momento oportuno
Nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +5
20
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.832.128
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso especial.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.307
Ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso especial
A falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso enseja a intimação da parte para que promova o pagamento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
- Intimação do agravante para efetuar o pagamento em dobro
- Descumprimento da determinação
- +1
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.182.258
Irresignação da parte demandada
Deve ser reconhecida a deserção do recurso especial quando consta nos autos apenas o comprovante de agendamento, pois tal documento não constitui meio apto à comprovação de que o preparo foi efetivamente recolhido, conforme entendimento pacífico desta Corte.
- Irresignação da parte demandada
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.198.668
Preparo: intimação para regularização
A jurisprudência do STJ p ossui entendimento segundo o qual deve ser reconhecida a deserção do recurso especial se, após a intimação, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/15, a parte não comprovar o pagamento ou não o efetuar em dobro.
- Processo Civil
- Preparo
- +3