Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.930
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.428
Embora regularmente intimada a suprir o vício, a recorrente deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas exigidas pela legislação local, permanecendo deserto o recurso especial.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.996.426
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253,…
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.987.263
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.122.280
Na jurisprudência do STJ, "no ato de interposição, o Recurso Especial deve estar acompanhado das guias do preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção" (REsp 1.741.793 /ES, relator Ministro…
25
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.928.938
Esta Corte, ao analisar os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso, considerou a inexistência de comprovante de recolhimento de preparo em dobro e determinou o saneamento do vício conforme se confere no despacho de fl. 207.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.592
Na forma da Resolução 7/2025 do STJ, o preparo compreende o pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos, sendo certo que, em se tratando de autos eletrônicos, dispensa-se tão somente o recolhimento do porte de remessa e…
25
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.579.041
A decisão presidencial não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deficiência no preparo não regularizada no prazo estabelecido.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.693
Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo, impõe-se o reconhecimento da deserção, nos termos da Súmula n. 187/STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.195
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão das Súmulas n. 115 e 187 do STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.622
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.278
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
23
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.945.357
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.575
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de deserção do recurso especial por ausência de comprovação do preparo, consistente na não juntada da…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.423
Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção. Precedentes.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
