Jurisprudências
Decisões que citam
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.498.036
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da manutenção dos honorários sob a Súmula n. 83 do STJ e da perda de objeto do pedido de tutela.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.498.036
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à negativa de prestação jurisdicional (Súmula n. 284 do STF), manutenção do entendimento da origem sobre suspensão por óbito…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.660
Nos termos da jurisprudência do STJ, o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta corrente, não pode ser considerado título executivo, nos termos da previsão contida na Súmula 233/STJ.
30
MAR 2026
STJREsp 2.203.208
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, manteve a extinção da execução por ausência de título executivo extrajudicial, aplicando a Súmula n. 233 do STJ e majorando os…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.968.286
O objetivo recursal é decidir se (i) a revelia impõe a procedência automática dos embargos (arts. 344 e 920, I, do CPC); (ii) incide o Código de Defesa do Consumidor em mútuo para fomento de atividade empresarial;
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.868.254
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a liquidez e exigibilidade de contrato de abertura de crédito fixo, firmado pelo devedor e por duas testemunhas,…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.868.254
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que reconheceu a liquidez e exigibilidade, portanto com força de executividade de contrato de ab ertura de crédito fixo, firmado pelo devedor e por duas…
02
DEZ 2024
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.090.138
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada, porém em desconformidade com os interesses da parte.
25
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.648.046
"O contrato de abertura de crédito (em conta corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo servir de início de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
