Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
435 decisões
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.690.640
Para este Sodalício, o "extemporâneo" pleito regimental - in casu, circunscrito no intento de sobrestamento do julgamento do presente Agravo em Recurso Especial, até o trânsito em julgado do incidente de cancelamento do enunciado sumular 231, do STJ…
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.444.878
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo consumado e a dosimetria da pena.
05
NOV 2024
STJHC 809.676
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de dois crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, e art. 70 do CP).
05
NOV 2024
STJREsp 2.166.746
Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que negou provimento ao recurso de apelação criminal.
04
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.152.092
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial de Antônio Vagner Silva Costa, o qual buscava a redução da pena-base fixada pela prática de homicídio qualificado, pleiteando a superação da Súmula 231/STJ e a redução da…
04
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.655.147
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Súmula 83/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
04
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.419.566
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com base na Súmula 7/STJ, em razão do pedido de reanálise da dosimetria da pena.
04
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.151.527
Com arrimo na interpretação sistemática do art. 927, III e IV, do CPC (teoria dos precedentes vinculantes), c/c o art. 3º do CPP, e na necessária preservação do princípio da colegialidade, esta Corte tem preservado a higidez normativa da Súmula n. 231/STJ,…
04
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.089.942
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal pela prática de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 do Código Penal).
04
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.160.232
Com arrimo na interpretação sistemática do art. 927, III e IV, do CPC (teoria dos precedentes vinculantes), c/c o art. 3º do CPP, e na necessária preservação ao republicano e homenageado princípio da colegialidade, esta Corte de uniformização tem mantido a…
04
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.588.442
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial, com base na Súmula 182/STJ.
30
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.665.478
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Súmula 7/STJ.
30
OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.150.879
Com arrimo na interpretação sistemática do art. 927, III e IV, do CPC (teoria dos precedentes vinculantes), c/c o art. 3º do CPP e na necessária preservação ao republicano e homenageado princípio da colegialidade, esta Corte de uniformização tem mantido a…
30
OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.163.428
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual a parte agravante pleiteia a redução da pena abaixo do mínimo legal em razão da incidência da atenuante da confissão espontânea, contrariando a Súmula…
30
OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.124.340
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, o qual alegava violação ao artigo 65, I, do Código Penal, em razão da não aplicação da atenuante de menoridade para redução da pena abaixo do mínimo legal, conforme…
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