Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
444 decisões
18
FEV 2025
STJREsp 2.136.410
Recurso especial interposto contra acórdão condenatório por tráfico de drogas que manteve a dosimetria da pena acima do mínimo legal e negou a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, com base na dedicação da recorrente a atividades criminosas.
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 951.118
Não deve ser conhecido o writ que se volta contra o acórdão já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência desta Corte.
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.724.142
Como é de conhecimento, a busca pessoal é regida pelo art. 244 do Código de Processo Penal.
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.488.494
O acordo de não persecução penal deixou de ser ofertado em razão da conduta criminal habitual do acusado (art. 28-A, § 2º, II, do CPP), fundamento que não foi refutado, de forma específica, pela defesa em suas razões recursais, o que atrai a incidência da…
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.787.336
A título de omissão no julgado, a defesa pretendeu o rejulgamento da matéria então decidida em seu desfavor, posto que houve impugnação aos fundamentos explicitados pelo acórdão, o que não se admite no âmbito dos embargos de declaração.
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.732.348
Agravo regimental em agravo em recurso especial. atenuante da confissão espontânea. confissão levada a efeito na delegacia e considerada para formação da convicção do julgador. súmula 545/STJ. não alteração do quadro dos autos, pois o acolhimento parcial da…
11
FEV 2025
STJREsp 2.153.459
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que afastou a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, reconhecida na sentença, em razão da quantidade e natureza das…
11
FEV 2025
STJHC 848.504
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada pelo crime de furto simples tentado (art. 155, caput, c.c. o art. 14, II, do Código Penal), a 4 meses de reclusão e 3 dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por prestação pecuniária.
04
FEV 2025
STJAREsp 2.338.794
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que não admitiu o recurso especial. Os agravantes foram condenados por roubo, e o recurso especial não admitido sustentava:
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.758.975
Agravo regimental provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
04
FEV 2025
STJAREsp 2.471.913
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se busca: (i) a desclassificação do crime de roubo para a modalidade tentada;
04
FEV 2025
STJAREsp 2.601.334
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que não admitiu o recurso especial.
04
FEV 2025
STJAREsp 2.507.913
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que não admitiu o recurso especial.
18
DEZ 2024
STJAgRg no REsp 2.163.206
5. Agravo regimental não provido.
18
DEZ 2024
STJAgRg no REsp 2.162.994
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
