Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
444 decisões
17
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.833.246
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.226.159
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 7 e 211 do STJ e 284 do STF.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.846.525
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve a decisão que o inadmitiu por estar o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.759.642
A tese relativa à ausência de provas da materialidade delitiva; atipicidade da conduta por inexistência de dolo específico se relaciona diretamente com o mérito da acusação, demandando, para sua análise, revolvimento fático-probatório, providência…
04
JUN 2025
STJHC 859.440
Penal. habeas corpus substitutivo de revisão criminal. condenação transitada em julgado. descabimento. tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. ilicitude da prova referente à materialidade delitiva por quebra da cadeia de custódia. não verificada.…
04
JUN 2025
STJAgRg no HC 787.275
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a absolvição do agravante por falta de prova válida, anulação do processo por suposta invasão de domicílio, redução da pena além do mínimo legal,…
03
JUN 2025
STJAgRg no AgRg no REsp 2.070.307
A incidência de circunstância atenuante, como a confissão espontânea, não pode conduzir à redução da pena para aquém do mínimo legal, conforme dispõe a Súmula n. 231 deste Tribunal Superior.
03
JUN 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.879.151
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos e negou provimento a recurso especial, com base na Súmula n. 568 do STJ, em matéria de tráfico de drogas.
21
MAI 2025
STJAgRg no HC 871.568
A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que…
21
MAI 2025
STJAgRg no HC 876.945
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se buscava a absolvição do paciente dos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, ou, subsidiariamente, a desclassificação dos delitos e a redução…
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.722.377
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
20
MAI 2025
STJAREsp 2.808.502
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
13
MAI 2025
STJAgRg no REsp 2.102.170
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a validade da busca pessoal realizada e a dosimetria da pena aplicada, com base na Súmula 231 do STJ.
13
MAI 2025
STJAgRg no REsp 2.171.016
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, mantendo a aplicação da Súmula 231 do STJ e o valor da prestação pecuniária fixado em cinco salários mínimos.
13
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.432.558
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu e desproveu recurso especial, mantendo a condenação da agravante à pena de reclusão e inabilitação para dirigir veículo automotor, nos termos do art. 92, III, do Código Penal, pela prática do crime de…
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