Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
19
JUN 2026
STFRcl 88.118 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual julgado procedente o pedido veiculado na reclamação ante equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral, no que lastreada a negativa de processamento do extraordinário, de forma indevida, nas…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.171 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.685 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.883 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo e, na parte conhecida, negou-lhe provimento para reconhecer a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte em matéria de busca domiciliar.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.490 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual buscava o reconhecimento do direito à aposentadoria especial e ao abono de permanência para servidora pública estadual.
19
JUN 2026
STFARE 1.590.299 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que rejeitou anteriores embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFRE 1.600.979 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, por entender pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal, bem como pela incidência da Súmula 279 do STF e pela ausência de repercussão geral, nos…
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.056.106
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob fundamentos de incompetência com base no art. 105, I, "c", e II, da Constituição Federal, e de supressão de instância quanto ao pedido de reconhecimento da…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.170.649
O acórdão embargado enfrentou, de forma clara e suficiente, a questão central relativa à falta de dialeticidade das razões do agravo em recurso especial, destacando a ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão de…
15
JUN 2026
STFARE 1.601.430 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, diante da incidência do tema 660 da RG e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.599.974 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no que tange ao art. 93, IX, da CF, por ser manifestamente incabível recurso dirigido a esta Corte (aplicação do Tema 339 da sistemática da repercussão…
15
JUN 2026
STFARE 1.604.353 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória pelo crime de importunação sexual.
15
JUN 2026
STFARE 1.587.838 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal, afastando-se a…
15
JUN 2026
STFARE 1.605.400 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo manejado em ação penal relativa à condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, mantido o acórdão do Tribunal de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
