Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
12
SET 2025
STFARE 1.557.975 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação defensivo.
12
SET 2025
STFARE 1.557.637 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência parcial do pedido.
12
SET 2025
STFARE 1.554.910 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante: (i) a ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal;
12
SET 2025
STFARE 1.562.880 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão por meio da qual negou seguimento a Recurso Extraordinário manejado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual não conheceu de revisão criminal em condenação por peculato, rejeitando as alegações de…
12
SET 2025
STFRcl 81.834 ED-AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
12
SET 2025
STFRcl 80.353 ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
12
SET 2025
STFRE 1.556.784 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de deficiência na demonstração da repercussão geral e óbices sumulares.
12
SET 2025
STFARE 1.551.335 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
12
SET 2025
STFARE 1.555.612 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
SET 2025
STFRE 1.531.369 AgR
Recursos extraordinários interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, após determinação do Superior Tribunal de Justiça, complementou a sentença condenatória fixando o regime…
12
SET 2025
STFARE 1.563.609 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
SET 2025
STFARE 1.558.914 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
12
SET 2025
STFARE 1.534.712 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
12
SET 2025
STFARE 1.561.572 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
12
SET 2025
STFRcl 81.547 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido configurada usurpação da competência do STF.
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