28
ABR 2026
STFARE 1.592.654 ED
Conversão em agravo regimental: título executivo judicial
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Processo Civil
- Conversão em agravo regimental
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 660 do STF
Sem tese de méritoA questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
28
ABR 2026
STFRcl 91.127 AgR
Inadmissão do recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral
Agravo regimental na reclamação. processual civil. inadmissão do recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. alegação de aplicação indevida do decidido pelo supremo tribunal federal no agravo de instrumento n. 791.292-qo, tema 339, no…
- Processo Civil
- Ausência de teratologia
28
ABR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.693.546
Fundamentação do julgado recorrido: suficiência
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e diante da ausência de repercussão…
- Direito Constitucional
- Fundamentação do julgado recorrido
- +5
28
ABR 2026
STFRcl 91.976 AgR
Decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário com base em precedente da repercussão geral
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Santo Donizeti de Paula, contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, proferida nos autos do Processo 0105156-80.2025.8.26.9061, na qual se alega que…
- Processo Civil
- Ausência de usurpação da competência do STF
28
ABR 2026
STFARE 1.591.462 AgR
Porte de arma de fogo com numeração suprimida
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Porte de arma de fogo com numeração suprimida
28
ABR 2026
STFRcl 92.456 ED
Ausência de teratologia: utilização da reclamação como sucedâneo recursal
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no Recurso Extraordinário com Agravo 748.371/MT (Tema 660 RG).
- Direito Constitucional
- Ausência de teratologia
- +2
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.965
Servidor público municipal: reconhecimento de tempo especial pelo tribunal de origem, com base em laudo pericial
Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ quando, para o acolhimento da tese versada no recurso especial, é necessário proceder à análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda, como na hipótese, em que o reconhecimento do tempo especial foi…
- Direito Administrativo
- Servidor público municipal
- +1
17
ABR 2026
STFARE 1.588.120 AgR-ED
Criminal: contrabando de armas
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Criminal
- +5
17
ABR 2026
STFARE 1.583.130 AgR
Crimes contra a ordem tributária: e art. 11, ambos da Lei 8.137/1990, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Crimes contra a ordem tributária
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Cumprimento individual de sentença coletiva: prescrição
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
17
ABR 2026
STFARE 1.591.713 AgR
Execução penal: alegação de afronta aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. execução penal. alegação de afronta aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. ausência de repercussão geral: tema 660. progressão de regime. exame criminológico devidamente…
- Direito Constitucional
- Execução penal
- +3
17
ABR 2026
STFARE 1.508.288 AgR
Alegação de violação ao art. 1º, parágrafo único, e art. 102, § 2º, da constituição federal
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. ação de investigação judicial eleitoral. alegação de violação ao art. 1º, parágrafo único, e art. 102, § 2º, da constituição federal. ausência de prequestionamento. incidência das…
- Direito Eleitoral
- Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos
- +1
17
ABR 2026
STFARE 1.592.972 AgR
Injúria racial: pretensão de absolvição
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria no Tema 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de…
- Processo Penal
- Injúria racial
- +2
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
17
ABR 2026
STFARE 1.592.219 AgR
Servidor público estadual: gratificação de "retribuição de esforço"
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Servidor público estadual
- +3