Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas a do órgão (câmaras, grupos ou turmas) que completa o julgamento do feito.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
11
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.132.241
Na hipótese dos autos, competia à agravante demonstrar, de modo objetivo, que seu recurso especial se voltou contra o acórdão da apelação/embargos. Contudo, da leitura da própria petição do recurso especial, verifica-se orientação diversa.
24
FEV 2026
STFRE 1.582.320 rito
Recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que foi reconhecida a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 3.836, de 2002, do Município de Catanduva/SP, por meio da qual foi instituída a Contribuição…
13
FEV 2026
STFARE 1.572.155 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo DETRAN/DF contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
29
AGO 2025
STFARE 1.557.077 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2025
STFRE 1.530.083 rito
A Súmula 513 do Supremo Tribunal Federal prevê que a decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas a do órgão (Câmaras, Grupos ou Turmas) que completa o…
04
JUN 2025
TSTARR 1136-15.2013.5.04.0010
Não obstante a decisão ora agravada tenha fundamentado as razões da impossibilidade de subida da revista no tocante aos temas ora intitulados, observa-se que a agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se silente quanto às referidas…
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.062.306
Consoante prevê o art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos…
14
FEV 2025
STFRE 1.129.276 AgR
A competência originária do Supremo prevista no art. 102, I, n, da Constituição Federal pressupõe envolvimento de interesse exclusivo da magistratura. Precedentes.
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