Jurisprudências
Decisões que citam
A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no RMS 78.890
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão singular do relator na origem, por exigir a prévia interposição de agravo interno, nos termos do art. 10, §1º, da Lei n.…
05
FEV 2026
STJAgRg no MS 31.838
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto pelo agravante.
17
DEZ 2025
STJAgRg no RMS 77.491
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que deu provimento a recurso ordinário, reconhecendo a competência da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Guarulhos/SP para processar e julgar ação…
12
NOV 2025
STJAgRg no RMS 76.745
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em mandado de segurança, no qual se buscava a revogação de medida cautelar de suspensão das atividades econômicas da empresa agravante, determinada no âmbito de investigação policial.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 73.049
A teor da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 68.645
A teor da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
12
MAR 2025
STJAgRg no RMS 72.007
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado para levantar a constrição de valores em…
12
MAR 2025
STJAgRg no RMS 73.128
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que denegou a segurança em face de decisão judicial que indeferiu pedido de restituição de valores depositados à disposição do…
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