30
JUN 2026
STJREsp 2.178.658
Plano de saúde: medicamento de uso domiciliar e danos morais
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve o fornecimento do medicamento e fixou indenização por danos morais.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1365 do STJ
Precedente qualificadoA simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
55 decisões
30
JUN 2026
STJProAfR no REsp 2.222.623
Proposta de afetação no recurso especial: rito dos recursos repetitivos
Delimitação da controvérsia: "Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365".
- Direito Civil
- Proposta de afetação no recurso especial
- +5
30
JUN 2026
STJProAfR no REsp 2.223.773
Proposta de afetação no recurso especial: rito dos recursos repetitivos
Delimitação da controvérsia: "Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365".
- Direito Civil
- Proposta de afetação no recurso especial
- +5
30
JUN 2026
STJProAfR no REsp 2.222.624
Proposta de afetação no recurso especial: rito dos recursos repetitivos
Delimitação da controvérsia: "Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365".
- Direito Civil
- Proposta de afetação no recurso especial
- +5
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.698
Plano de saúde: demora na liberação de materiais cirúrgicos para procedimento urgente
A controvérsia consiste em definir se incide a Súmula n. 7/STJ, diante da alegação de que a matéria é exclusivamente jurídica, relacionada à regularidade da regulação assistencial adotada pela operadora de plano de saúde, bem como em verificar a existência…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
22
JUN 2026
STJAREsp 3.025.104
Plano de sáude: tavi
Para a jurisprudência do STJ, é abusiva a recusa de custeio do implante da prótese via transcateter - TAVI, pelo fato de o referido procedimento estar incluso no rol da ANS. Precedentes.
- Direito Civil
- Plano de sáude
- +5
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.089.149
Omissão
Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios.
- Processo Civil
- Omissão
15
JUN 2026
STJAREsp 3.071.701
Plano de saúde: sequenciamento completo do exoma
A controvérsia em torno da aplicação da Diretriz de Utilização n. 110.39, do Anexo II da Resolução Normativa n. 465/2021 da ANS, ao quadro clínico do beneficiário do plano de saúde não comporta exame em sede de recurso especial.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +5
15
JUN 2026
STJREsp 2.053.590
Plano de saúde: cobertura de exame oncológico
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e indenização por danos morais.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +1
08
JUN 2026
STJREsp 2.121.185
Planos de saúde: plano de saúde
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por beneficiária de plano de saúde para compelir a operadora a autorizar e custear cirurgias plásticas reparadoras pós-cirurgia bariátrica, indicadas por médico assistente, bem…
- Direito Civil
- Planos de saúde
- +5
08
JUN 2026
STJAREsp 3.113.143
Plano de saúde: plagiocefalia
Conforme o entendimento desta Corte Superior, "a cobertura da órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional não encontra obstáculo nos artigos 10, VII, da Lei n. 9.656/98 e 20, § 1º, VII da Resolução Normativa…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
25
MAI 2026
STJAREsp 3.117.877
Indenizatória: plano de saúde coletivo administrado
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, reconheceu falha na prestação de serviços, responsabilidade solidária da administradora com a operadora e fixou danos morais.
- Processo Civil
- Indenizatória
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.150.282
Regime dos recursos repetitivos (CPC/2015, art. 1.030, i, "b")
De acordo com a jurisprudência do STJ, "contra a decisão que nega provimento a agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que negou seguimento a recurso especial com fundamento nos arts. 1.030, I, b, e 1.040, I, do CPC, não…
- Processo Civil
- Regime dos recursos repetitivos (CPC/2015, art. 1.030, i, "b")
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.173.651
Plano de saúde: acórdão recorrido
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.158.839
Plano de saúde: tratamento de saúde
A Segunda Seção do STJ, na sistemática dos recursos repetitivos concluiu que "a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5