Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.