Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2024
TSTAIRR 0002104-07.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000821-16.2022.5.08.0121
O Tribunal Regional manteve a sentença na qual acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em razão de não terem sido encontrados bens da Executada passíveis de penhora.
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000194-08.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000054-08.2017.5.02.0701
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda no caso de celebração de acordo entre as Partes , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000058-82.2019.5.02.0472
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS –ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST A decisão agravada…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 9-43.2023.5.06.0331
A admissibilidade de Recurso de Revista em fase de execução, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, depende de demonstração inequívoca de ofensa literal e direta a preceito constitucional.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1587-40.2016.5.10.0019
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
19
NOV 2024
TSTAIRR 0010073-90.2024.5.03.0160
Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, resulta manifesta a…
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000445-45.2018.5.21.0012
A invocação de violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal não viabiliza o exame da matéria veiculada, nos termos exigidos pelo art. 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 desta Corte, uma vez que a ofensa se daria, quando muito, pela via reflexa,…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 104-55.2010.5.02.0003
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, correção monetária e juros de mora e diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
18
NOV 2024
TSTAg-RR 0003091-81.2013.5.02.0028
Os dispositivos constitucionais indicados como violados (artigos 1º, III, 3º, 5º, LVVVIII, LXVIII, 6º, 7º, X, 100, § 1º, e 170, todos da Constituição) não dispõem especificamente sobre a controvérsia relativa à penhorabilidade de proventos e valores, razão…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010456-09.2023.5.03.0094
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e base de cálculo do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST…
18
NOV 2024
TSTAIRR 0000470-74.2017.5.21.0018
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nos termos em que foi proferido.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0012159-78.2023.5.18.0054
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Exequente, que versava sobre coisa julgada, em face da intranscendência da questão.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001695-08.2019.5.02.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre prescrição intercorrente, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT contaminarem a…
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