Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 0000311-11.2019.5.20.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 1-20.2018.5.17.0013
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à ausência de violação à coisa julgada , ao acréscimo da contribuição Petros , à violação ao princípio do equilíbrio atuarial e à reserva matemática , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT,…
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FEV 2025
TSTAIRR 0001365-07.2017.5.09.0006
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000218-36.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010283-55.2022.5.15.0071
Não se divisando nenhuma dissonância patente entre o título executivo e o acórdão regional, e possuindo a matéria, no particular, conotação meramente interpretativa, não prospera efetivamente a arguida ofensa à coisa julgada, na esteira da diretriz…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000508-51.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 2773-17.2013.5.02.0055
O agravo de instrumento do Sócio Executado, que versava sobre cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
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FEV 2025
TSTAIRR 0000401-07.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 34500-94.2007.5.04.0201
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001483-87.2015.5.02.0445
Os dispositivos constitucionais indicados como violados (artigos 1º, III e IV, 5º, XXXV e § 1º, todos da Constituição) não dispõem especificamente sobre a controvérsia relativa à penhorabilidade de proventos e valores, razão pela qual não há como reputá-los…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000637-04.2014.5.06.0022
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010541-98.2019.5.03.0008
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT, e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 492-59.2015.5.06.0103
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista emexecuçãode sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma constitucional.
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FEV 2025
TSTAIRR 0001017-79.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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FEV 2025
TSTAIRR 0001041-10.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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