Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 0010062-28.2022.5.03.0129
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 47000-22.2008.5.15.0115
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional , ao cerceamento de defesa , ao auxílio cesta-alimentação , ao auxílio-refeição , aos reflexos da indenização por dano material, à correção monetária e aos juros de…
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FEV 2025
TSTAIRR 1002317-36.2016.5.02.0058
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAIRR 93500-93.2009.5.03.0003
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à destinação de depósito recursal de empresa em recuperação judicial , veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 230200-59.2009.5.02.0050
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$1.649.075,43 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre teto de benefício da complementação de…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100364-03.2022.5.01.0245
Com efeito, mostra-se importante destacar, inicialmente, que esta e.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000978-65.2022.5.22.0002
O exame da discussão relativa à desconsideração da personalidade jurídica demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de Defesa do Consumidor e 133 e 134 do Código de…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000009-22.2023.5.09.0020
A discussão aventada nos autos – desconsideração da personalidade jurídica - tem caráter infraconstitucional, haja vista que a previsão está na legislação infraconstitucional (arts. 50 do CC, 28, § 5º, do CDC e 855-A da CLT).
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011548-55.2017.5.03.0054
A Corte Regional entendeu devida a fixação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes), consistente na não entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao exequente.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0268400-33.2005.5.12.0007
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10477-48.2020.5.03.0107
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0043500-11.2005.5.15.0031
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000758-89.2023.5.05.0201
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000181-04.2023.5.17.0161
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
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FEV 2025
TSTAIRR 0010442-60.2021.5.15.0094
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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