Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000041-91.2023.5.09.0128
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0021000-13.2019.5.04.0662
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução (R$ 3.391.166,79), o agravo de instrumento dos Executados, que tratava dos temas relativos ao fato gerador das contribuições previdenciárias,…
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000225-19.2022.5.07.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000748-77.2021.5.06.0010
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000167-80.2023.5.07.0037
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0011379-48.2019.5.15.0124
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à limitação dos juros e correção monetária em razão do deferimento da recuperação judicial, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000975-18.2023.5.07.0027
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0169000-85.2003.5.05.0015
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0010323-55.2020.5.03.0034
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000988-73.2021.5.09.0013
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100870-39.2021.5.01.0010
O agravo de instrumento, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e penhora de bens da empresa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0020465-72.2020.5.04.0008
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre prescrição aplicável na execução individual de título executivo coletivo, em face da intranscendência da matéria.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010067-13.2018.5.03.0025
A Corte Regional dirimiu a controvérsia, à luz da prova dos autos, aplicando a legislação infraconstitucional, não se viabilizando, portanto, o apelo, nos termos do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula 266 do c.
17
MAR 2025
TSTAIRR 0100220-18.2023.5.01.0302
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010121-73.2021.5.03.0186
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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