Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10616-45.2017.5.15.0115
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, coisa julgada e inexigibilidade do título executivo judicial , em face da intranscendência das matérias.
10
JUN 2025
TSTAIRR 2691-20.2012.5.02.0055
O Tribunal Regional entendeu configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista inércia da parte exequente em indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 11- A, caput, e §1°, da CLT .
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20866-29.2019.5.04.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAIRR 0000343-39.2021.5.09.0016
O exame da controvérsia relativa à responsabilização dos sócios retirantes não se exaure na análise das disposições da Constituição Federal, sendo necessário o exame da legislação infraconstitucional, notadamente dos artigos 10-A da CLT, 1.003 e do Código…
10
JUN 2025
TSTAIRR 1000732-29.2019.5.02.0062
No caso, a Corte Regional analisando o título exequendo concluiu que " os recolhimentos previdenciários por ela efetuados e comprovados às fls. 1107, 1113, 1120, 1149, 1159 e 1175 foram considerados pela origem para fins de abatimento do valor devido a…
10
JUN 2025
TSTEDCiv-AIRR 0010114-64.2021.5.03.0030
Hipótese em que as executadas pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000139-37.2017.5.02.0719
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1136-10.2017.5.17.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAIRR 1001629-23.2016.5.02.0463
O exame da discussão relativa à desconsideração da personalidade jurídica demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de Defesa do Consumidor e 133 e 134 do Código de…
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 1022-72.2021.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 720-13.2011.5.05.0035
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 94-39.2021.5.08.0009
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 235800-39.2008.5.02.0004
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100203-25.2022.5.01.0202
A discussão a respeito da habilitação da herdeira foi dirimida com fulcro na legislação infraconstitucional, notadamente nos arts. 2º da Lei 6.858/80 e 1.845 do Código Civil, de modo que eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal, caso existente,…
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000516-91.2022.5.12.0033
O agravo de instrumento dos Exequentes, que versava sobre arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação autônoma fundada em título executivo judicial formado em ação civil coletiva, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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