Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020011-47.2023.5.04.0571
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000410-14.2016.5.23.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000006-82.2024.5.11.0018
O recurso de revista do Exequente, que versava sobre legitimidade do sindicato para realizar atos de disposição do direito material do substituído sem a devida anuência expressa na execução de sentença, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0136100-56.2004.5.02.0481
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, foi denegado seguimento ao recurso de revista do Exequente, que versava sobre prescrição intercorrente, porquanto não caracterizada a violação direta e literal de dispositivo…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001986-39.2017.5.02.0472
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000634-55.2021.5.02.0068
A controvérsia acerca da existência de sucessão empresarial demanda a interpretação da legislação infraconstitucional, de modo que eventual afronta aos dispositivos constitucionais invocados somente poderia ocorrer de forma reflexa.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0100629-10.2017.5.01.0009
A controvérsia diz respeito à aplicação do regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei nº 12.546/2011 às contribuições previdenciárias patronais decorrentes de parcelas reconhecidas em condenação judicial.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012440-60.2015.5.01.0483
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020872-82.2017.5.04.0461
Com efeito, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011259-25.2017.5.03.0054
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11071-80.2013.5.18.0013
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011644-11.2019.5.18.0013
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11244-02.2017.5.18.0131
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000380-33.2021.5.02.0052
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000241-72.2020.5.07.0027
A controvérsia relativa à observância dos limites do título executivo quanto às diferenças de anuênios, à base de cálculo da parcela, à incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer e ao cabimento do agravo de petição foi solucionada pelo…
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