Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAIRR 0001696-61.2017.5.17.0007
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao vale transporte e à multa por embargos de declaração protelatórios, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000826-08.2017.5.06.0141
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0012016-09.2020.5.15.0077
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre equívoco na conta de liquidação quanto à base de cálculo das horas extras e redução dos honorários periciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 133400-24.2009.5.19.0008
O Tribunal Regional concluiu desnecessária a nomeação de perito atuarial, inexistindo prejuízo que enseje nulidade.
16
ABR 2026
TSTAIRR 0010309-10.2025.5.03.0030
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao FGTS, aos juros de mora e à execução previdenciária, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000312-79.2018.5.09.0127
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reunião de atos executórios e instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em processo piloto, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
16
ABR 2026
TSTAIRR 0001118-87.2012.5.02.0073
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao bloqueio do cartão de crédito dos Executados, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 163300-82.2009.5.01.0063
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101176-39.2019.5.01.0281
Consignado pelo Tribunal Regional que o período de vínculo reconhecido na sentença exequenda encontra-se acobertado pela coisa julgada, revela-se inviável a pretensão de excluir da execução o período em que a reclamante teria percebido seguro-desemprego.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000650-14.2017.5.21.0011
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação de adicional de periculosidade com AADC – adicional de distribuição e coleta - em sede de execução de sentença, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
16
ABR 2026
TSTAg-Emb 0001666-15.2024.5.13.0032
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Exequentes, que versava sobre violação da coisa julgada quanto à base de cálculo de reajuste salarial deferido nos…
16
ABR 2026
TSTAIRR 0001063-27.2021.5.20.0007
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao cerceamento de defesa e à coisa julgada quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011508-80.2024.5.03.0134
O agravo de instrumento da Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças salariais e multa pecuniária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000392-33.2022.5.02.0401
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020677-07.2016.5.04.0761
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre critérios de cálculo do valor da execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da…
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