Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010253-66.2023.5.18.0082
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre fato gerador das contribuições previdenciárias, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, §…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000163-23.2013.5.24.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011775-39.2022.5.15.0053
O agravo de instrumento da Exequente, que versava sobre inaplicabilidade da ADC 58 ante a violação da coisa julgada quanto ao tema da correção monetária e juros de mora, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010423-68.2020.5.18.0009
No caso, o recurso de revista, no qual se requereu a suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência, devidos pelo autor, em face do deferimento da justiça gratuita após trânsito em julgado de decisão de condenação em honorários, está…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001018-88.2022.5.02.0001
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou a revista, ante a desfundamentação do apelo à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011528-51.2024.5.15.0065
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011579-59.2017.5.03.0027
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre violação da coisa julgada quanto à fixação do divisor de horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0024594-09.2022.5.24.0004
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e sucessão de empresas e seus efeitos, em face da intranscendência das matérias.
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010100-66.2020.5.18.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre violação à coisa julgada e incorreção dos cálculos das horas de adicional noturno, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000397-15.2016.5.23.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e compensação, em fase de execução, dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado, referentes ao Adicional de Atividade de…
15
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000129-09.2021.5.02.0442
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre exigibilidade em fase de execução da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC do beneficiário da Justiça Gratuita, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001404-26.2016.5.17.0132
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
15
MAI 2026
TSTAIRR 0001879-65.2010.5.02.0372
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que a discussão em torno da possibilidade de penhora dos depósitos em conta vinculada ao FGTS para satisfação de crédito trabalhista, à luz da tese jurídica vinculante fixada…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010713-76.2024.5.03.0101
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação de créditos na execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002843-55.2024.5.02.0241
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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