Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000118-68.2024.5.06.0413
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
MAI 2026
TSTAg-Emb 0002666-80.2012.5.02.0063
O Tribunal Regional manteve a decisão que determinou a devolução, nos próprios autos da execução, de valores recebidos a maior pelo exequente, ao fundamento de que a matéria já havia sido objeto de apreciação anterior, encontrando-se preclusa a insurgência…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000915-84.2023.5.02.0603
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, em face da intranscendência da matéria.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000761-46.2015.5.02.0027
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010355-31.2024.5.03.0063
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000562-86.2012.5.24.0004
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre irrecorribilidade da decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000205-58.2023.5.02.0314
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da execução (R$ 794.426,50), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Banco Reclamado, que tratava sobre excesso de execução e condenação de…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020585-14.2017.5.04.0302
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010459-62.2024.5.15.0039
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020117-91.2024.5.04.0403
O agravo de instrumento do Terceiro Embargante, que versava sobre penhora de vaga de garagem com matrícula própria foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000399-28.2023.5.02.0033
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou de maneira clara e suficiente sua decisão, concluindo que o sistema de banco de horas foi declarado nulo no processo originário, bem como que o título…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000999-58.2014.5.05.0531
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre violação da coisa julgada e multa por descumprimento da obrigação de fazer, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010190-36.2023.5.03.0057
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre contribuições previdenciárias, projeção do aviso prévio e correção monetária e juros, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 103400-77.2008.5.04.0013
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000914-96.2022.5.02.0292
O recurso de revista foi interposto em sede de execução , razão pela qual o seu cabimento é restrito à hipótese prevista no art. 896, § 2º, da CLT (ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal) e na Súmula n.º 266 do TST.
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