Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001747-10.2023.5.02.0089
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do valor elevado da causa ( R$ 610.552,54 ), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento patronal , quanto ao tema da negativa de prestação jurisdicional , uma vez…
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011854-76.2016.5.18.0010
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000173-82.2016.5.05.0621
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001780-05.2017.5.09.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre violação à coisa julgada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST contaminarem…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010646-70.2020.5.15.0149
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000602-95.2024.5.09.0091
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000791-46.2025.5.10.0015
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Exequentes, que versava sobre execução provisória individual de título executivo judicial constituído em ação coletiva…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000862-43.2023.5.08.0122
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa ( R$ 834.874,48 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto à negativa de prestação jurisdicional, ao cerceamento de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000640-41.2024.5.20.0014
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020078-11.2017.5.04.0122
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre a competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias de empresa em recuperação judicial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010205-30.2017.5.18.0111
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000716-10.2017.5.12.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0016356-20.2022.5.16.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão do processo , compensação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC – com adicional de periculosidade e acolhimento de fato novo , foi julgado intranscendente, por não…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021252-81.2015.5.04.0233
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000140-14.2012.5.01.0017
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre penhorabilidade de valores relativos à plano de previdência privada complementar, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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