Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
19
MAR 2025
TSTAg-RR 1001169-64.2019.5.02.0064
Discussão centrada na configuração da prescrição de pretensão executiva resultante de título formado em ação coletiva, com trânsito em julgado em 2011, sendo que houve determinação judicial para que as execuções fossem promovidas de forma individual e…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 989-79.2023.5.14.0003
Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
12
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20244-70.2022.5.04.0121
Discute-se o marco inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual com base na coisa julgada coletiva.
12
MAR 2025
TSTAIRR 36300-84.1996.5.21.0003
Hipótese em que o executado não logrou desconstituir a decisão agravada, pela qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11
MAR 2025
TSTRRAg 0000322-31.2023.5.09.0004
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do apelo restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266.
26
FEV 2025
TSTRR 100332-19.2021.5.01.0023
Observa-se, de plano, que o tema oferece transcendência jurídica, pois este vetor da transcendência, pois este vetor da transcendência estará presente nas situações em que a síntese normativo-material devolvida a esta Corte versar sobre a existência de…
26
FEV 2025
TSTRR 580-18.2022.5.09.0411
Observa-se, de plano, que o tema em apreço oferece transcendência jurídica, pois este vetor da transcendência estará presente nas situações em que a síntese normativo-material devolvida a esta Corte versar sobre a existência de questão nova em torno da…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000040-30.2021.5.14.0131
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.146.138
"Embora a Súmula 7 do STJ impeça o reexame de matéria fática, a referida Súmula não impede a intervenção desta Corte, quando há errônea valoração jurídica de fatos incontroversos nos autos e delineados no acórdão recorrido" (AgInt nos EDcl no REsp n.…
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.527.030
Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incidem os óbices dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11548-03.2021.5.15.0015
Discussão centrada na configuração da prescrição de pretensão executiva resultante de título formado em ação civil coletiva.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100381-07.2020.5.01.0343
Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100385-50.2020.5.01.0341
Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".
18
FEV 2025
TSTRR 100400-13.2020.5.01.0343
No caso dos autos, a matéria veiculada no recurso de revista (prescrição aplicável à execução individual de título executivo coletivo) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF…
17
FEV 2025
STJEDcl no REsp 1.918.602
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que reconheceu a prescrição intercorrente em processo de execução, considerando a inércia do credor entre atos processuais relevantes, com a consequente extinção da execução.
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